Área de identidad
Código de referencia
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-1983.81
Título
Reclamação Trabalhista 1983/1981
Fecha(s)
- 02/09/1981 (Creación)
Nivel de descripción
Processo
Volumen y soporte
48 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias, DSR e FGTS
DECISÃO Homologação do pedido de desistência da ação
RECLAMANTE Carlos Honorato dos Santos
RECLAMADO Casa Oriente Peças e Bicicletas Ltda.
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de vendedor externo com salário a base de comissões na ordem de 10% sobre suas vendas. Foi despedido injustamente e não recebeu as devidas reparações legais: aviso de 30 dias, 8 dias de descanso semanal remunerado, FGTS e guias para movimentação, férias e 13°proporcionais.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso