Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 10/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
11 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Helena Borges de Oliveira (Menor)
RECLAMADO Confecções Zero Grau
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante, menor de idade, foi admitida em fevereiro de 1983 na empresa de confecções e dispensada sem justa causa em junho do mesmo ano. Alega que recebia salário inferior ao ajustado e que não houve anotação do contrato em sua CTPS. Pleiteia: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, saldo de salários, diferenças salariais, FGTS, além da anotação do contrato na CTPS, juros, correção monetária, custas e demais cominações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso