Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-2221.80
Título
Reclamação Trabalhista 2221/1980
Data(s)
- 23/10/1980 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13° salário, horas extras e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Eurípedes Gonçalves da Cunha
RECLAMADO BRASCON - Construtora e Incorporadora LTDA.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de pedreiro em outubro de 1979 e demitido sem justa causa em maio de 1980. Ao ser dispensado, não recebeu as devidas parcelas de: aviso prévio, 13° salário 2/12, férias proporcionais 8/12, horas extras e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso