Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/08/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
09 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salário, etc
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Laurita Alves da Costa
RECLAMADO Ferragista São José Indústria e Comércio Ltda
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante foi admitida em 11/08/1980 como auxiliar de escritório e dispensada sem justa causa e sem aviso prévio em 05/08/1983, em razão da falência da reclamada. Alegou direito à indenização do art. 9º da Lei 6.708/79, aviso prévio, saldo de salário de agosto, férias e 13º proporcionais, tendo recebido apenas o salário de julho/83. Pediu prioridade de tramitação. Ante o exposto, pleiteia: aviso prévio, saldo de salário de agosto (5 dias), 13º proporcional (8/12), férias proporcionais (12/12 e 1/12), indenização art. 9º Lei 6.708/79 e FGTS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso