Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/11/1988 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
231 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
RELATOR
REVISOR
OBJETO Horas extras, incidência das horas extras, etc
DECISÃO Homologação da desistência do recurso e do acordo
AGRAVANTE Banco Nacionall S/A
AGRAVADO José Corrêa da Silva
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O agravado, admitido em 01/06/1974 pelo Banco Nacional S/A como escriturário, promovido a caixa e depois chefe de seção (sem cargo de confiança), cumpria jornada de 10h30 diárias, embora sujeito à jornada legal de 6h (art. 224, CLT). Alega não recebimento das horas extras correspondentes, reflexos em repousos, férias, 13º e verbas rescisórias, bem como diferenças salariais por reajustes não aplicados conforme INPC, adicional de produtividade e gratificação de responsabilidade suprimida em 09/1982. Foi dispensado sem justa causa em 05/10/1983. Assim, requer as devidas reparações legais.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso