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Reclamação Trabalhista 994/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-994.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Felício Abreu Soares
RECLAMADO Minasforte S/A

RESUMO
O reclamante foi admitido como vigilante no ano de 1978 e foi demitido no ano de 1983. Não foi dada a baixa em sua CTPS. Foi ordenado que o mesmo executasse outros serviços fora da estabelecida, como por exemplo, serviços burocráticos. Foi demitido por recusar a executa-las alegando justa causa.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 991/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-991.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Estelita Pereira Alves
RECLAMADO Hotel Bandeirantes Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de Auxiliar de Hotel no ano de 1975 e saiu em 1980 e retornou 4 meses depois com novo contrato. O contrato é bilateral e se não há acordo sobre mudança de horário de trabalho não poderá ser efetuado. Foi demitido sem justa causa e requer as suas reparações legais.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 985/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-985.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Lino Ribeiro Cabral Neto
RECLAMADO Arco- Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

RESUMO

O reclamado foi admitido como encarregado de pedreiro no ano de 1977 e demitido injustamente sem aviso prévio e nega a reclamada a efetuar o pagamento das reparações legais decorrentes da imotivada rescisão contratual e pleiteia: aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais 13°salário.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 981/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-981.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de salário, indenização.
DECISÃO Desistência da Ação
RECLAMANTE Carlos Dorcino dos Santos
RECLAMADO Carlos Saraiva S/A Importação e Comércio

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de vendedor e ao ser demitido não lhe foi pago corretamente o salário indenização, previsto pela Lei 6.708/79. Do exposto requer a diferença do salário indenização.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 979/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-979.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Reginaldo Monteiro de Lima
RECLAMADO José Alves S/A Imp. E Exportação.

RESUMO

O reclamante foi admitido para exercer as funções de repositor. Ao rescindir o Contrato não recebeu a devida alteração no salário por imposição da Lei 6.708/79, no percentual de 42,6% mais produtividade de 4%, vez que a data base da categoria é 1°de abril. Assim requer 40 horas extras e diferença nos salários a que se faz jus.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 970/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-970.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Luis Soares da Silva
RECLAMADO Móveis Cruz – Adrenalina Bezerra da Silva Cruz

RESUMO

O reclamante é marceneiro e teve sua CTPS anotada com data posterior a de sua entrada e requer a retificação da mesma, além do aviso prévio de 30 dias, 13°salário, salário família de 4 filhos e FGTS.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 964/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-964.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Carlos de Oliveira Silva
RECLAMADO Casa de Carne Novilho de Ouro

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de açougueiro e foi demitido sem justa causa. O vínculo empregatício foi feito verbalmente. Sua carteira não foi assinada e pede as devidas regularizações junto ao INPS.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 960/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-960.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Dif. de salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Adenir Alves de Souza
RECLAMADO Imobiliary – Engenharia e Construções Ltda.

RESUMO

O reclamante é encanador e foi injustamente demitido depois de uma semana de serviço prestado totalizando 81 horas trabalhadas. Recebeu a menor do que deveria receber e requer aviso de 64 horas, 15 horas extras e demais direitos proporcionais.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 956/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-956.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Adenir Alves de Souza
RECLAMADO Imobiliary – Engenharia e Construções Ltda.

RESUMO

O reclamante é encanador e foi injustamente demitido depois de uma semana de serviço prestado totalizando 81 horas trabalhadas. Recebeu a menor do que deveria receber e requer aviso de 64 horas, 15 horas extras e demais direitos proporcionais.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Reclamação Trabalhista 919/1983
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-919.83 · Processo · 1983
Parte de Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Almir Pereira de Oliveira
RECLAMADO Consplan Const. Planalto Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de servente e foi injustamente demitido e não recebeu sua rescisão contratual conforme preceitua a clausula 20 da convenção. Não recebeu aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais nem FGTS.

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região