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P-578.67 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-131.78 · Processo · 23/01/1978
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Acervo Permanente

JUIZ DO TRABALHO Ricardo V. Moreira da Rocha
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Anotação da CTPS, aviso, 13°salário, férias, salário retido, DSR e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Domingos Gomes Neto
RECLAMADO Construtora Pouso Alto Ltda.

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P-578.67 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-612.75 · Processo · 07/04/1975
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Acervo Permanente

JUIZ DO TRABALHO Antônio Miranda de Mendonça
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. Amorim
OBJETO Aviso, 13º salário, férias, horas extras e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Epaminondas Cirilo de Souza
RECLAMADO José Laerte Rodrigues da Silva Neto.

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P-578.67 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-662.75 · Processo · 09/04/1975
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Acervo Permanente

JUIZ DO TRABALHO Antônio Miranda de Mendonça
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. Amorim
OBJETO Aviso, 13º salário, férias, salário família, saldo de salário e AM
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Batista do Nascimento
RECLAMADO Viação Araguarina S/A

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-187.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Acervo Permanente

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Ana Rosa de Oliveira
RECLAMADO Celta- Construtora e Incorporadora

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de faxineira e não se declarou optante pelo FGTS. Foi injustamente demitida sem receber: aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais, FGTS, salário família, horas extras e mora salarial.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-224.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Acervo Permanente

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de Comissão, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Berenice Borges da Silva
RECLAMADO Mesbla S/A

RESUMO

A reclamante foi admitida para exercer a função de vendedora no mês de setembro de 1981 e só recebeu depois do dia 1° de setembro de 1982 e na base de comissão de 2% sobre as vendas. Teve sua comissão rebaixada e requer a diferença da mesma. Assim requerem as horas extras, diferença de FGTS, comissões retidas.

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