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JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Sebastião Rodrigues Viana
RECLAMADO Golden Empreendimentos Imobiliários Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Serviços Gerais de Limpeza, ocasião em que optou pelo FGTS. É pobre no sentido legal e vive exclusivamente com rendimento de seu salário e por não estar recebendo salário está passando necessidades, já que está 4 meses sem receber.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Lusinete Macedo dos Santos – menor
RECLAMADO Elsu’s Ind. com. de Calçados Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida para exercer a função destinada aos acabamentos e prestou serviço pelo período de 4 meses e foi demitida sem justa causa e foi anotado em sua CTPS as data posterior a de sua entrada. . Pede ainda retificação em sua CTPS, aviso prévio, 4 dias de salário retido, férias proporcionais e 13°salário.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Diferença de FGTS.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Duti José de Oliveira
RECLAMADO Logos Empreendimentos e Construções Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de servente e se despediu da reclamada, ao receber a sua rescisão contratual, recebeu as guias do FGTS no cód. 18. Como o pagamento, nessas condições, é feito parceladamente levantou a 1ª parcela e requer outras guias para levantamento das outras parcelas.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Almir Pereira de Oliveira
RECLAMADO Consplan Const. Planalto Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de servente e foi injustamente demitido e não recebeu sua rescisão contratual conforme preceitua a clausula 20 da convenção. Não recebeu aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais nem FGTS.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Reginaldo Monteiro de Lima
RECLAMADO José Alves S/A Imp. E Exportação.

RESUMO

O reclamante foi admitido para exercer as funções de repositor. Ao rescindir o Contrato não recebeu a devida alteração no salário por imposição da Lei 6.708/79, no percentual de 42,6% mais produtividade de 4%, vez que a data base da categoria é 1°de abril. Assim requer 40 horas extras e diferença nos salários a que se faz jus.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Lino Ribeiro Cabral Neto
RECLAMADO Arco- Engenharia Comércio e Indústria Ltda.

RESUMO

O reclamado foi admitido como encarregado de pedreiro no ano de 1977 e demitido injustamente sem aviso prévio e nega a reclamada a efetuar o pagamento das reparações legais decorrentes da imotivada rescisão contratual e pleiteia: aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais 13°salário.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Desistência da Ação
RECLAMANTE Francisco Estêvam de Oliveira
RECLAMADO José Augusto

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de Guarda Noite e foi injustamente despedido sem receber aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais, FGTS, horas extras, adicional noturno, salário retido e mora salarial.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO 13°salário, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Antônio Macedo
RECLAMADO Luiz Fernando de Moraes

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de pedreiro em dezembro de 1982. Foi demitido em março de 1983 e o seu salário era por hora. Foi injustamente despedido recebendo a menos seus direitos de: aviso prévio, 13°salário, férias, FGTS, horas extras, feriados e mora salarial.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Horas extras, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José Eduardo Bueno
RECLAMADO Prefeitura Municipal de Bela Vista de Goiás

RESUMO

O reclamante foi admitido para prestar serviço na função de motorista e dispensado sem justa causa. Transportava estudantes das 7 hrs às 17 hrs e aguava as ruas da cidade das 18 horas à 01 hora. Foi dispensado e não recebeu as devidas reparações legais.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Reintegração no cargo
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Luzia Aguiar de Farias
RECLAMADO Estado de Goiás- Procuradoria Geral do Estado de Goiás.

RESUMO

A reclamada foi admitida na função de advogada foi demitida injustamente, de suas funções, a critério de justiça política, segundo lhe informou o próprio Procurador do Estado. Assim requer as devidas reparações que lhe faz jus.