JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, férias, descontos e AM no código 14
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE José Ferreira Villas Boas
RECLAMADO Expresso Santa Marta LTDA.
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, férias, férias proporcionais, 13°salário, horas extras, FGTS e AM
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Francisco das Chagas
RECLAMADO Sebastião Mauro Ferreira
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Aviso, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Cândido de Moura
RECLAMADO Edilamérico Tadeu de Oliveira
RESUMO
O reclamante é trabalhador rural e foi admitido para prestar serviço de natureza rural no município de Jussara. Sua jornada de trabalho era das 4 hs às 18 hs, diariamente, inclusive aos domingos e feriados. Não teve sua CTPS assinada e ao ser demitido requer: aviso prévio, 13°salário, férias vencidas, salário retido de todo o período e DSR.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoJUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Aviso, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Cândido de Moura
RECLAMADO Américo de Oliveira
RESUMO
O reclamante é trabalhador rural e foi admitido no mês de maio de 1982 e dispensado sem justo motivo e não teve sua CTPS anotada. Sua jornada de trabalho era das 4 horas às 18 horas, inclusive aos domingos e feriados. O reclamado não pagou os seus direitos trabalhistas oriundos da rescisão contratual.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoJUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Dif. de Salário, Aviso Prévio, Férias, Indenização e Dif. de Gratificação
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Leôncio Cruz Paula Siqueira
RECLAMADO Banco Comercial Industrial de Minas Gerais S.A
JUIZ DO TRABALHO Paulo Fleury da Silva e Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS
OBJETO Aviso Prévio, Salários, Férias, 13° Salário e Indenização
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Ezio Soares
RECLAMADO Sapataria Apoio
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Aviso prévio, 13° salário, descanso semanal remunerado, horas extras e indenização
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Waldeir de Souza Barbosa
RECLAMADO SERVA LTDA.
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Reintegração
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Marcio Campos Palmerston
RECLAMADO Caixego- Caixa Econômica do Estado de Goiás.
RESUMO
O reclamante é Escriturário IV e foi admitido no ano de 1982 e despedido no ano seguinte. A despedida aconteceu com base no Decreto Estadual n° 2201, de 21 de março de 1983 e que para os celetistas, se transformou num aviso prévio coletivo. Assim está apenas suspenso e requer a reintegração do cargo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª RegiãoJUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Depósito do FGTS e AM no código 01
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Nelson Raimundo dos Santos
RECLAMADO Real Construtora Ltda.
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Aviso Prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Alberto Cavalcante Mundim
RECLAMADO S/A Mineração de Amianto
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de médico. Todas as semanas fazia plantão de 24 horas diárias. Nunca recebeu qualquer extraordinário, razão pelo qual o acerto feito com a empresa, constante do recibo de rescisão de contrato. Assim tem a receber diferenças de salário, de férias, 13°salário e horas extras.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região