JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Almir Pereira de Oliveira
RECLAMADO Consplan Const. Planalto Ltda.
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de servente e foi injustamente demitido e não recebeu sua rescisão contratual conforme preceitua a clausula 20 da convenção. Não recebeu aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais nem FGTS.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região