JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Ação de Cumprimento
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios de Petróleo de Goiás
RECLAMADO Abreu & Parreira Ltda.
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Ney de Castro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Sebastião G. de Amorim
OBJETO Depósito do FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Fidelício Pereira do Lago
RECLAMADO Construtora Goiana Ltda.
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, indenização, horas extras, RSR e adicional noturno
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Olímpio Ferreira de Oliveira
RECLAMADO Transbrasiliana - Transporte e Transporte e Turismo Ltda.
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Dilson Ferreira de Souza
RECLAMADO Buffet Bougainville
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13º salário, descontos indevidos e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Maria Aparecida de Jesus
RECLAMADO Economia do Lar Secos e Molhados
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Retificação de CTPS, aviso prévio, férias, RSR e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Luiz Antônio Nogueira Filho
RECLAMADO Monjolo Chopes e Churrascos
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário retido, 13°salário, férias, anotação da CTPS e AM do FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Valdemiro dos Santos Itacaramby
RECLAMADO Super - Mercado Secos e Molhados LTDA
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Férias, aviso prévio, AM do FGTS, 13º salário e horas extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Alvina Pereira de Souza
RECLAMADO Nelia Gomes de Freitas (Churrascaria do Aeroporto)
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Férias, 13°salário, aviso prévio, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Roosevelt Afonso
RECLAMADO Relomac- Relógios e Máquinas Ltda.
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de técnico em máquinas em outubro de 1981 e demitido no mês de dezembro do ano seguinte. Não se declarou optante ao FGTS e não teve sua CTPS anotada. Durante o período trabalhado nunca lhe foi apresentado folha de pagamento ou recibo. Ao ser demitido sem justa causa não recebeu seus direitos trabalhistas.
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