BR BR.TRT18 TRT18
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Fonds
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1939
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1
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Subseries
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1939
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-01.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença salarial e 13°salário
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Iane Nilva da Silveira
RECLAMADO Consórcio de Empresas de Radio Fusão e Notícias do Estado- Cerne
RESUMO
A reclamante foi admitida como empregada no mês de maio de 1980 e teve o reajuste salarial em conformidade com a Lei 6.708/79, porém a reclamada deixou de pagar o reajuste no do mês de novembro e dezembro do ano de 1980. Assim requer a diferença de salário e do 13°salário.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-18.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, 13°salário, férias, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Roberto Ferreira da Cruz
RECLAMADO Cerâmica Rio Vermelho Ltda.
RESUMO
O reclamante é menor e foi admitido para prestar serviço na reclamada no mês novembro de 1981 e só teve sua CTPS anotada em julho de 1982. Nunca tirou férias e requer os direitos a que se faz jus.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-23.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de aviso prévio, etc.
DECISÃO Desistência da Ação
RECLAMANTE Miguel Santana da Silva
RECLAMADO Construtora Norberto Odebrecht
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de armador e prestou serviço pelo período de 4 meses. Foi contratado para trabalhar em Goiânia e foi transferido para trabalhar na Serra dos Carajás, no Estado do Pará. Assim requer a diferença de aviso prévio, de horas extras, de férias proporcionais, de 13°salário, e FGTS.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-56.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Francisco Vanderlei de Alencar
RECLAMADO Madeireira Lisboa Ltda.
RESUMO
O reclamante foi admitido para executar a função de vendedor comissionado no ano de 1974 e foi demitido no ano de 1982 indiretamente. Recebia 1,5% sobre as vendas a vista e 1% sobre as faturadas. Não recebeu aviso prévio, salário de dezembro de 1982, comissões retidas e repouso semanal, as quais reclamam.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-185.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Rosalvo Guimarães
RECLAMADO Gel – Grupo de Engenharia Ltda.
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de pedreiro e através do sindicato de sua categoria alega que foi demitido sem justa causa tendo recebido a menos seus direitos trabalhistas de: aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais, FGTS.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-197.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antônio Rodrigues da Silva
RECLAMADO Casa dos Fazendeiros
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de Encarregado de Carpintaria e não teve seu Contrato anotado na sua CTPS e foi injustamente dispensado recebendo a menos do que esperava.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-207.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Waldir Rodrigues Monteiro
RECLAMADO Irfasa S/A Const. Ind. e Comércio
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de motorista e através do Sindicato de sua Categoria onde é sindicalizado alega que a reclamada deixou de fazer o reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. Assim requer aviso prévio de 30 dias, diferença de horas extras, de salário, FGTS.
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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-268.83
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Processo
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1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, 13°salário, etc.
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Felix Gomes dos Santos
RECLAMADO Monte Carlo Pizzaria
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de garçom com remuneração fixa mais comissão de 10%. Cumpria jornada diária das 17 horas às 24 horas. Não teve sua CTPS assinada, o que requer na forma da lei.
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