JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Camel Carneiro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Paulenir Nunes Neiva
OBJETO Anotações na CTPS; aviso prévio; férias integrais; FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Edson Teles de Toledo + 001
RECLAMADO Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda
RESUMO
O processo nº 490/1994 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Edson Teles de Toledo e Rogério Aparecido de Oliveira contra a empresa Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda. Os reclamantes alegaram vínculo empregatício, jornadas exaustivas, falta de pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas.
Após diversas tentativas de execução, incluindo bloqueio de contas bancárias, busca de bens e veículos, e citação dos sócios da empresa, o processo enfrentou dificuldades devido ao encerramento das atividades da empresa e à ausência de bens para garantir a execução. A personalidade jurídica da empresa foi desconsiderada, e os sócios foram incluídos na execução.
O processo foi arquivado provisoriamente após várias tentativas infrutíferas de localização dos devedores e bens. Uma certidão de crédito foi emitida em favor dos reclamantes, detalhando os valores devidos, atualizados até 31/05/2006, totalizando R$ 13.574,54.
