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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-428.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, horas extras,etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Eunice de Fátima R. dos Santos
RECLAMADO D. Barreto Confecções – Indústria e Com. Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida como Auxiliar de Costureira para trabalhar de segunda a sexta. Não foi feito o registro em sua CTPS, não foi efetuado o pagamento do salário família e foi dispensada sem justa causa e requer: aviso de 30 dias, salário retido, horas extras, férias proporcionais, FGTS.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-489.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Depósito e AM para levantamento do FGTS, conforme apurar.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Eleice Lourenço Oliveira
RECLAMADO Ferreira e Pacheco Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de balconista com salário fixo mais comissão de 2% sobre as vendas. Foi despedida sem justa causa, recebeu o que lhe era devido, com exceção do FGTS, o qual almeja.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-508.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Luiz Alves de Souza
RECLAMADO Mulher Confecções

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de Costureira e dispensada um mês depois sem justa causa. A Obreira não teve sua CTPS anotada, como também não teve oportunidade de se declarar optante pelo FGTS. Foi dispensado no mês que antecede a sua correção salarial, no período de 30 dias. Assim requer as reparações legais.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-526.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Caubi dos Santos Seabra- menor
RECLAMADO José Fornieles Robles

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de carregador. É menor e assistido pela genitora, alega que foi demitido sem justa causa com fundamento no art. 482, alínea “a” da CLT. A acusação que a reclamada fez contra ele não procede para uma justa causa, sendo calunia e improcedente.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-617.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Altamiro Alberto de Morais
RECLAMADO Maria das Dores Pereira

RESUMO

O reclamante foi admitido como motorista no ano de 1981 e demitido sem justa causa no ano de 1983. O mesmo declarou ao FGTS na data de admissão. Trabalhava em um caminhão alugado para a Saneago. Ao ser demitido injustamente não recebeu as parcelas de: aviso prévio, 13°salário, férias, horas extras e outros.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-712.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO FGTS e salário.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE José da Silva Mendanha
RECLAMADO Coesa- Engenharia e Construções Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Eletricista e foi dispensado sem justa causa, recebendo o que lhe era devido, que recebeu pelo FGTS uma quantia que não concorda e requer depósitos e guias complementares para lev. Da diferença que se apurar, referente ao FGTS.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-721.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Paulo Damaso
RECLAMADO Fênix Administração

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de cobrador e ganhava comissão de 20% sobre os valores das cobranças recebidas sem o descanso semanal. Ao ser demitido não recebeu as parcelas de aviso prévio, 13°salário, férias, DSR sobre as comissões e Indenização.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-760.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13°salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Adolfo Franco da Silva
RECLAMADO Mondigo com. Ind. de Peças Ltda.

RESUMO

O reclamante foi contratado inicialmente como Mestre de Obras e ao término das obras, continuou como vendedor com a combinação de manter o mesmo salário. Foi despedido injustamente e não recebeu o que lhe era jus e as pleiteia: aviso de 30 dias, 30 dias de DSR sem as comissões. Indenização equivalentes a 3 remunerações.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-806.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Horas extras, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Dorvalina Tereza de Araújo
RECLAMADO Irradiação Espirita Cristã- Solar Colombino Augusto de Bastos

RESUMO

A reclamante foi admitida como cozinheira e foi admitida no ano de 1981 e demitida injustamente no ano de 1983. Fez opção pelo FGTS e requer as devidas reparações legais.

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BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-809.83 · Processo · 1983
Part of Fundo: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Antônio Teodoro
RECLAMADO Meu Lar Mudanças Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de motorista e teve sua CTPS anotada com data posterior a de sua entrada. Foi injustamente demitido e requer: aviso prévio d 30 dias, 13°salário, 2304 horas extras, FGTS.

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