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JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO 13°salário e FGTS.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Joaquim de Jesus
RECLAMADO Construtora Master Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de pedreiro e a através do Sindicato de sua Categoria onde é sindicalizado alega que foi dispensado sem justa causa recebendo a menos seus direitos de 13° salário e FGTS. Assim requer as devidas reparações legais.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Gilberto Bezerra da Silva
RECLAMADO Soenge- Engenharia Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido em fevereiro de 198 e demitido 10 meses depois sem aviso prévio de 64 horas, 13°salário, salário retido de 8 horas, férias proporcionais e anotação na CTPS do contrato do trabalho.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Carlos Alves do Nascimento
RECLAMADO Empel – Engenharia e Empreendimentos Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de servente não teve sua CTPS anotada. Foi injustamente despedido sem receber: aviso prévio, 13°salário, férias proporcionais, FGTS e mora salarial.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13°salário, férias, saldo salário.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Maria Assérvia Santos Pereira
RECLAMADO Hiplex S/A Laboratório de Hipodermia

RESUMO

A reclamada foi admitida na função de Escriturária no ano de 1981 e demitida no ano seguinte. A reclamada se nega ao pagamento do que lhe era devido pela sua rescisão contratual e pleiteia: aviso de 30 dias, 13°salário, férias vencidas, férias proporcionais, saldo de salário de 10 dias.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferença de salário, etc.
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Domingos Antônio de Oliveira
RECLAMADO Compav- Companhia de Pavimentação

RESUMO

O reclamante foi admitido como cabo de fogo no ano de 1981 e continua em suas atividades. Foi demitido da Pavicap e admitido na sucessora da COMPAV com salário rebaixado, contrariando a cláusula 14 da Convenção Trabalhista.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Inácio Soares Milhomen
RECLAMADO Pax Clinica Psiquiátrica Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida na função de servente, ocasião em que optou pelo FGTS. Assinou Contrato de experiência por 30 dias no dia 27 de janeiro de 1982 e demitido no dia 5 de janeiro de 1983, sob alegação de estar em experiência ainda.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, saldo de salário, etc.
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Cícero Antônio Matias
RECLAMADO Clube Jaó

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Porteiro e foi demitido sem receber as verbas trabalhistas, tanto contratuais, quanto rescisória de direito. Sua demissão se deu sem justa causa e além de prestar serviço como porteiro, o mesmo era obrigado a executar faxinas e encanamentos, inclusive sanitárias. Ao recusar executar essas tarefas foi suspenso por 15 dias, da qual não fora indenizado.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Descontos indevidos, hs extras, FGTS, dif. de salário, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Rivaldo Soares
RECLAMADO Viação Araguarina Ltda.

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de motorista no mês de abril de 1982, época em que declarou pelo FGTS. A reclamada nunca cumpriu os acordos coletivos. Foi descontado o para brisas do veículo em que trabalhava que quebrou por acidente. Assim requer as devidas reparações legais.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Salário, 13°salário, horas extras, etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Alfredo Gonçalves dos Santos
RECLAMADO Convibras e Organização Jaime Câmara

RESUMO

O reclamante foi admitido na função de Servente e dispensado sem justa causa sem ter recebido as reparações legais a que tem direito: Horas extras, produtividade, adicional noturno, hora extra dentre outros.

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, horas extras,etc.
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Eunice de Fátima R. dos Santos
RECLAMADO D. Barreto Confecções – Indústria e Com. Ltda.

RESUMO

A reclamante foi admitida como Auxiliar de Costureira para trabalhar de segunda a sexta. Não foi feito o registro em sua CTPS, não foi efetuado o pagamento do salário família e foi dispensada sem justa causa e requer: aviso de 30 dias, salário retido, horas extras, férias proporcionais, FGTS.