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Title
Date(s)
- 28/01/1993 (Creation)
Level of description
Extent and medium
566 folhas
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
1ª DECISÃO
JUIZ DO TRABALHO Abner Emidio de Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Nivaldo Carnelo Carvalho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Albacio Jaime
OBJETO Incompetência em razão do lugar
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Luiz Fernando Ivaldi
RECLAMADO Pitoli & Cia Ltda
RESUMO
Visto ter a Reclamada sede em Americana/SP, houve expedição de Carta Precatória notificatória, gerando o processo 375/93 no TRT da 15ª Região em 04/02/1993 .
2ª DECISÃO
JUIZ DO TRABALHO Aldon do Vale Alves Taglialegna
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Nivaldo Carvelo Carvalho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Bruno Garibaldi Fleury
DECISÃO Procedente/Improcedente
RESUMO
Sobre os pedidos do autor foram julgados:
a) PROCEDENTES: alteração da data de admissão para 18/11/1991, FGTS em parte, Férias vencidas, Retificação da CTPS, Multa Moratória
b) IMPROCEDENTES os pedidos do afastamento da demissão por justa causa, aviso prévio, férias proporcionais, 1/3 de férias proporcionais e multa de 40% sobre FGTS, reajuste de 138%, adicional de produtividade, expedição de guias para levantamento do FGTS, saldo salarial, nulidade da rescisão, Honorários advocatícios
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamante e Reclamada
RELATOR Júlio de Alencastro
REVISOR Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado
DECISÃO Provimento parcial ao recurso da reclamada e provimento negado ao recurso do reclamante
3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista
RELATOR Gelson de Azevedo
REVISOR (Não consta)
DECISÃO Provimento negado