Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/01/1995 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
3132 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Celso Moredo Garcia
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Nivaldo Carnelo Carvalho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Bruno Garibaldi Fleury
OBJETO Incorporação Salarial (Reajustes - Adiantamento do Pccs)
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE SINTFEST-GO/TO – Sindicato dos Trab. Federais em Saúde e Previdência no Est. Goiás/To
RECLAMADO INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Foi sucedida pela União Federal)
RESUMO
Sindicato na condição de substituto processual ajuizou ação representando diversos servidores públicos vinculados ao reclamado perante a Justiça Federal. Todavia foi reconhecida a incompetência absoluta dessa e a ação foi direcionada para a justiça trabalhista.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário
RELATOR Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado
REVISOR Luiz Francisco Guedes de Amorim
DECISÃO Recurso voluntário não conhecido; Remessa ex offico: negado.
3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista
PRESIDENTE Platon Teixeira de Azevedo Filho
DECISÃO Seguimento negado