Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 25/01/1995 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
3132 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Celso Moredo Garcia
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Nivaldo Carnelo Carvalho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Bruno Garibaldi Fleury
OBJETO Incorporação Salarial (Reajustes - Adiantamento do Pccs)
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE SINTFEST-GO/TO – Sindicato dos Trab. Federais em Saúde e Previdência no Est. Goiás/To
RECLAMADO INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Foi sucedida pela União Federal)
RESUMO
Sindicato na condição de substituto processual ajuizou ação representando diversos servidores públicos vinculados ao reclamado perante a Justiça Federal. Todavia foi reconhecida a incompetência absoluta dessa e a ação foi direcionada para a justiça trabalhista.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário
RELATOR Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado
REVISOR Luiz Francisco Guedes de Amorim
DECISÃO Recurso voluntário não conhecido; Remessa ex offico: negado.
3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista
PRESIDENTE Platon Teixeira de Azevedo Filho
DECISÃO Seguimento negado