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Title
Date(s)
- 02/06/1995 (Creation)
Level of description
Extent and medium
457 folhas
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Paulo C. F. Andrade
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Limiro Marçal
OBJETO Aviso previo-13ºsalário-férias proporcionais-salário família
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Juscelino Rodrigues das Neves
RECLAMADO Je-Incorporação e Empreendimentos Imobiliarios Ltda+ 002
RESUMO
O processo nº 309/92 trata de uma reclamação trabalhista movida por Juscelino Rodrigues das Neves contra a empresa J.E. Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. O reclamante alegou irregularidades trabalhistas, como não pagamento de horas extras, salário-família, abono salarial, verbas rescisórias, entre outros.
A empresa reclamada foi declarada revel e confessa por não comparecer à audiência inicial. Durante a execução, foram realizadas diversas tentativas de penhora e avaliação de bens, incluindo lotes de terreno e linhas telefônicas. Houve também embargos de terceiros e disputas sobre a propriedade de bens penhorados.
O processo incluiu várias audiências, notificações, avaliações de bens e leilões. Em uma das praças, um lote e uma linha telefônica foram arrematados. O valor arrecadado foi utilizado para quitar parte do débito trabalhista. O caso envolveu ainda pedidos de atualização de cálculos e tentativas de acordo entre as partes.
2ª INSTÂNCIA Recuso Ordinário
RELATOR Enio Galarça Lima
REVISOR
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao recurso