Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 02/06/1995 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
457 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Paulo C. F. Andrade
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Limiro Marçal
OBJETO Aviso previo-13ºsalário-férias proporcionais-salário família
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Juscelino Rodrigues das Neves
RECLAMADO Je-Incorporação e Empreendimentos Imobiliarios Ltda+ 002
RESUMO
O processo nº 309/92 trata de uma reclamação trabalhista movida por Juscelino Rodrigues das Neves contra a empresa J.E. Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. O reclamante alegou irregularidades trabalhistas, como não pagamento de horas extras, salário-família, abono salarial, verbas rescisórias, entre outros.
A empresa reclamada foi declarada revel e confessa por não comparecer à audiência inicial. Durante a execução, foram realizadas diversas tentativas de penhora e avaliação de bens, incluindo lotes de terreno e linhas telefônicas. Houve também embargos de terceiros e disputas sobre a propriedade de bens penhorados.
O processo incluiu várias audiências, notificações, avaliações de bens e leilões. Em uma das praças, um lote e uma linha telefônica foram arrematados. O valor arrecadado foi utilizado para quitar parte do débito trabalhista. O caso envolveu ainda pedidos de atualização de cálculos e tentativas de acordo entre as partes.
2ª INSTÂNCIA Recuso Ordinário
RELATOR Enio Galarça Lima
REVISOR
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao recurso