Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/04/1994 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
245 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Comissões – RSR – Adicional noturno
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE João Paixão de Oliveira Filho + 001
RECLAMADO Circo Voador Bar
RESUMO
O processo nº 318/1994 refere-se a uma Reclamação Trabalhista movida por João Paixão de Oliveira Filho e Mariano Pereira da Silva contra o Circo Voador Bar e Choparia Ltda. Os reclamantes alegaram irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, falta de pagamento de verbas rescisórias e FGTS, além de outros direitos trabalhistas. O processo tramitou na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, com diversas etapas, incluindo audiências, homologação de acordos, penhoras e tentativas de execução.
Os bens da empresa foram penhorados e levados a leilão, mas houve dificuldades na execução devido ao desaparecimento da empresa e mudanças de nome e endereço. O processo também envolveu embargos de terceiros e habeas corpus preventivo, com decisões judiciais sobre a responsabilidade dos sócios e a sucessão empresarial.
Após anos de tramitação e paralisação, o processo foi arquivado em 2003, com expedição de certidão de crédito em 2007 para garantir os direitos dos reclamantes. A certidão detalha os valores devidos, atualizados até 1997, e informa que os autos permaneceram arquivados por dois anos sem manifestação ou pagamento.