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Reference code
Title
Date(s)
- 09/04/1992 (Creation)
Level of description
Extent and medium
80 folhas
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Aviso prévio; 13º salário, férias vencidas, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Valdeir Antônio Rosa
RECLAMADO Ubirajara Souza de Jesus (Art Galho)
RESUMO
O processo nº 373/1992 refere-se a uma Reclamatória Trabalhista movida por Valdeir Antônio Rosa contra Ubirajara Souza de Jesus - Artes Galhos, na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO. O reclamante alegou ter trabalhado como tecelão entre 02/01/1990 e 23/11/1991, sendo demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas. Ele pleiteou aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, horas extras, entre outros direitos.
A reclamada contestou, alegando que o reclamante trabalhou como aprendiz de 01/07/1991 a 23/11/1991, quando teria pedido demissão. Após análise, a Justiça reconheceu parcialmente os pedidos do reclamante, determinando o pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais e FGTS, totalizando R$ 2.407,68 (valor atualizado até 30/11/2004).
O processo enfrentou dificuldades na execução devido à não localização da reclamada e de seu proprietário. Diversas tentativas de citação foram realizadas, incluindo por edital, sem sucesso. Em 2007, o processo foi arquivado definitivamente, com a emissão de uma certidão de crédito para o reclamante.