Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 09/04/1992 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
80 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Aviso prévio; 13º salário, férias vencidas, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Valdeir Antônio Rosa
RECLAMADO Ubirajara Souza de Jesus (Art Galho)
RESUMO
O processo nº 373/1992 refere-se a uma Reclamatória Trabalhista movida por Valdeir Antônio Rosa contra Ubirajara Souza de Jesus - Artes Galhos, na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia-GO. O reclamante alegou ter trabalhado como tecelão entre 02/01/1990 e 23/11/1991, sendo demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas. Ele pleiteou aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, FGTS, horas extras, entre outros direitos.
A reclamada contestou, alegando que o reclamante trabalhou como aprendiz de 01/07/1991 a 23/11/1991, quando teria pedido demissão. Após análise, a Justiça reconheceu parcialmente os pedidos do reclamante, determinando o pagamento de verbas rescisórias, diferenças salariais e FGTS, totalizando R$ 2.407,68 (valor atualizado até 30/11/2004).
O processo enfrentou dificuldades na execução devido à não localização da reclamada e de seu proprietário. Diversas tentativas de citação foram realizadas, incluindo por edital, sem sucesso. Em 2007, o processo foi arquivado definitivamente, com a emissão de uma certidão de crédito para o reclamante.