Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/05/1994 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
609 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga Lima
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Pessoa de Souza
OBJETO Aviso prévio; 13º salário, saldo de salário, etc
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Ozival Adornelas Pimentel
RECLAMADO Drogaria São Lucas Ltda
RESUMO
O processo refere-se a uma Reclamatória Trabalhista movida por Ozival Adornelas Pimentel contra a Drogaria São Lucas Ltda. O reclamante alegou irregularidades trabalhistas, como ausência de registro em carteira, não pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias e FGTS, além de dispensa sem justa causa. A empresa contestou, alegando justa causa por improbidade.
Após diversas tentativas de execução, incluindo penhoras e avaliações de bens, o processo enfrentou dificuldades devido ao encerramento das atividades da empresa e à falta de bens disponíveis para quitação da dívida. Foram realizadas diligências para localizar bens dos sócios da empresa, incluindo veículos e imóveis, mas sem sucesso.
O valor atualizado da execução foi fixado em R$ 12.080,70, e o processo segue em busca de meios para garantir o pagamento ao reclamante.