Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 20/03/1990 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
203 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Aviso prévio; férias; 13º salário; saldo de salário; FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Maria Odete Pereira de Oliveira
RECLAMADO Presgel — Prestação de Serviços em Geral Ltda.
RESUMO
O processo refere-se a uma Reclamação Trabalhista movida por Maria Odete Pereira de Oliveira contra a empresa Presgel - Prestação de Serviços de Conservação de Limpeza e Administração de Condomínios Ltda. A autora alegou dispensa injusta e reivindicou o pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, FGTS com multa de 40%, entre outros direitos trabalhistas.
A empresa contestou, alegando que a autora pediu demissão e abandonou o emprego. Após diversas audiências e tentativas de conciliação, o processo foi julgado parcialmente procedente, condenando a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas devidas.
O processo enfrentou dificuldades na execução devido à insolvência da empresa e à ausência de bens penhoráveis. Os sócios da empresa foram incluídos no polo passivo, e houve tentativas de bloqueio de valores e busca de bens em nome dos sócios. Parte do valor devido foi recuperada e liberada à autora, enquanto o saldo remanescente foi destinado ao executado.