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Title
Date(s)
- 10/03/1989 (Creation)
Level of description
Extent and medium
433 folhas
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Name of creator
Biographical history
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Scope and content
JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Equiparação salarial; diferenças salariais; anotação da CTPS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Vagner Jerson Garcia
RECLAMADO Estado de Goiás - Procuradoria Geral do Estado
RESUMO
O processo nº 461/89 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Vagner Jerson Garcia contra o Estado de Goiás (Procuradoria Geral do Estado). O reclamante pleiteou equiparação salarial com um paradigma, diferenças salariais e reflexos em 13º salário e férias, além de alterações na sua CTPS.
Após diversas fases processuais, incluindo contestação, embargos e recursos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região homologou os cálculos de execução, fixando o valor devido ao reclamante em R$ 32.444,86. Posteriormente, o valor foi atualizado e ajustado conforme determinações legais, chegando a R$ 79.279,79 em 2007.
Em audiência conciliatória realizada em 18 de julho de 2007, as partes chegaram a um acordo, com o Estado de Goiás pagando ao reclamante o valor líquido de R$ 50.953,49, após deduções de contribuições previdenciárias (IPASGO) e imposto de renda. O acordo foi homologado, extinguindo-se a execução.
O processo foi arquivado definitivamente após a quitação do débito.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário e Recurso de Revista
RELATOR Ialba-Luza Guimaraes de Mello
REVISOR José Antônio Simao
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao RO; conhecimento e provimento negado ao RR