Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 10/03/1989 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
433 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Equiparação salarial; diferenças salariais; anotação da CTPS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Vagner Jerson Garcia
RECLAMADO Estado de Goiás - Procuradoria Geral do Estado
RESUMO
O processo nº 461/89 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Vagner Jerson Garcia contra o Estado de Goiás (Procuradoria Geral do Estado). O reclamante pleiteou equiparação salarial com um paradigma, diferenças salariais e reflexos em 13º salário e férias, além de alterações na sua CTPS.
Após diversas fases processuais, incluindo contestação, embargos e recursos, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região homologou os cálculos de execução, fixando o valor devido ao reclamante em R$ 32.444,86. Posteriormente, o valor foi atualizado e ajustado conforme determinações legais, chegando a R$ 79.279,79 em 2007.
Em audiência conciliatória realizada em 18 de julho de 2007, as partes chegaram a um acordo, com o Estado de Goiás pagando ao reclamante o valor líquido de R$ 50.953,49, após deduções de contribuições previdenciárias (IPASGO) e imposto de renda. O acordo foi homologado, extinguindo-se a execução.
O processo foi arquivado definitivamente após a quitação do débito.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário e Recurso de Revista
RELATOR Ialba-Luza Guimaraes de Mello
REVISOR José Antônio Simao
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao RO; conhecimento e provimento negado ao RR