Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 28/04/1992 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
298 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO José Antônio Alves de Abreu
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Luiz Alberto Gomes
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Diferenças salariais
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Sônia Maria de Moura Rodrigues + 001
RECLAMADO União Federal
RESUMO
O processo trata de uma reclamação trabalhista movida por Sônia Maria Peixoto de Moura Rodrigues e Augusto Batista dos Santos Filho contra a União Federal, buscando diferenças salariais relacionadas a reajustes econômicos (URPs e IPC) e outras verbas trabalhistas. Após diversas etapas, incluindo sentença inicial, recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e embargos à execução, o caso foi decidido parcialmente favorável aos reclamantes, com condenação da União ao pagamento de diferenças salariais limitadas a 7/30 do índice de URP de abril e maio de 1988, conforme decisão do TRT.
A União alegou prescrição intercorrente e excesso de execução, mas ambas as alegações foram rejeitadas pelo juízo. Os cálculos finais homologados fixaram o valor devido em R$ 476,36, atualizado até junho de 2006. O processo enfrentou paralisações e discussões sobre a evolução salarial dos reclamantes, mas foi concluído com a determinação de pagamento pela União.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Saulo Emídio dos Santos
DECISÃO Conhecimento e provimento parcial ao recurso