Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 16/06/1995 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
189 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Camel Carneiro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Paulenir Nunes Neiva
OBJETO Anotações na CTPS; aviso prévio; férias integrais; FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Edson Teles de Toledo + 001
RECLAMADO Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda
RESUMO
O processo nº 490/1994 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Edson Teles de Toledo e Rogério Aparecido de Oliveira contra a empresa Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda. Os reclamantes alegaram vínculo empregatício, jornadas exaustivas, falta de pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas.
Após diversas tentativas de execução, incluindo bloqueio de contas bancárias, busca de bens e veículos, e citação dos sócios da empresa, o processo enfrentou dificuldades devido ao encerramento das atividades da empresa e à ausência de bens para garantir a execução. A personalidade jurídica da empresa foi desconsiderada, e os sócios foram incluídos na execução.
O processo foi arquivado provisoriamente após várias tentativas infrutíferas de localização dos devedores e bens. Uma certidão de crédito foi emitida em favor dos reclamantes, detalhando os valores devidos, atualizados até 31/05/2006, totalizando R$ 13.574,54.