Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 16/06/1995 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
189 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Camel Carneiro
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Paulenir Nunes Neiva
OBJETO Anotações na CTPS; aviso prévio; férias integrais; FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Edson Teles de Toledo + 001
RECLAMADO Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda
RESUMO
O processo nº 490/1994 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Edson Teles de Toledo e Rogério Aparecido de Oliveira contra a empresa Indústria e Comércio de Cerâmica Fortaleza Ltda. Os reclamantes alegaram vínculo empregatício, jornadas exaustivas, falta de pagamento de verbas rescisórias, salários retidos, férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas.
Após diversas tentativas de execução, incluindo bloqueio de contas bancárias, busca de bens e veículos, e citação dos sócios da empresa, o processo enfrentou dificuldades devido ao encerramento das atividades da empresa e à ausência de bens para garantir a execução. A personalidade jurídica da empresa foi desconsiderada, e os sócios foram incluídos na execução.
O processo foi arquivado provisoriamente após várias tentativas infrutíferas de localização dos devedores e bens. Uma certidão de crédito foi emitida em favor dos reclamantes, detalhando os valores devidos, atualizados até 31/05/2006, totalizando R$ 13.574,54.