Processo 502.92 - Reclamação Trabalhista 00502006619925180001

388 folhas

JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Diferenças salariais
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Benjamim Afonso Lobo
RECLAMADO Estado de Goiás

RESUMO
O processo refere-se a uma Reclamação Trabalhista movida por Benjamim Afonso Lobo contra o Estado de Goiás, iniciada em 1992. O reclamante, médico veterinário, alegou redução indevida de seu salário-base, vinculado a seis salários mínimos, além de prejuízos em vantagens funcionais e pessoais. A Justiça do Trabalho reconheceu parcialmente os pedidos, condenando o Estado ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, considerando que a redução salarial violou direitos adquiridos. Após trânsito em julgado, foi expedido um precatório trabalhista (nº 34/99), com valor inicial atualizado até 2008 de R$ 147.269,03, resultando em um valor líquido de R$ 103.928,67 após deduções.
O exequente buscou o pagamento da dívida, incluindo o pedido de sequestro de valores e reconhecimento da preferência do crédito de natureza alimentícia. Após atualizações e cálculos, foi realizada uma audiência de conciliação em 2008, onde as partes chegaram a um acordo. O Estado de Goiás pagou ao exequente o valor líquido de R$ 95.367,19, com deduções de contribuições previdenciárias e imposto de renda. O acordo foi homologado, o exequente deu quitação ao débito, e o processo foi arquivado após a baixa do precatório.

2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Josias Macedo Xavier
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao recurso

3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista e Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RELATOR
REVISOR
DECISÃO Conhecimento e provimento negado a ambos recursos.