Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 30/04/1992 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
140 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Sebastião Alves Martins
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS João Pessoa de Souza
OBJETO Horas extras; reajuste salarial; salário-família
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Sebastião Luiz Pereira
RECLAMADO Cannes Publicidade Ltda
RESUMO
O processo nº 505/92 refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Sebastião Luiz Pereira contra Cannes Publicidade Ltda. O reclamante alegou irregularidades na relação de trabalho, como horas extras não pagas, reajuste salarial não concedido, ausência de pagamento de salário-família e uso de imóvel fornecido pela empresa como salário in natura. A empresa contestou as alegações, afirmando que o reclamante recebeu todos os direitos trabalhistas e que o contrato de locação do imóvel era válido.
Durante o processo, houve incidentes como a arguição de falsidade de documentos e realização de perícia grafotécnica para verificar a autenticidade de assinaturas e cláusulas. Após audiências e depoimentos, as partes chegaram a um acordo em 1996, com pagamento de R$ 550,00 ao reclamante e fixação de honorários periciais em R$ 100,00.
O reclamante não pagou os honorários periciais, resultando em tentativas de execução contra ele. O processo foi arquivado provisoriamente e, posteriormente, definitivamente, com expedição de certidão de crédito em favor da perita.