Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 12/02/1992 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
659 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Daniel Viana Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Wilson da Silveira Pereira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Edward Pereira de Souza
OBJETO Gratificação de Produtividade, Quinquênios e FGTS
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Solon Carvalho Mendes
RECLAMADO Estado de Goiás
RESUMO
O reclamado foi condenado a pagar no prazo legal, os quinquênios, correção monetária sobre os salários em atraso, além do FGTS de todo período trabalhado.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário e Recurso ex officio
RELATOR Dora Maria da Costa
REVISOR Heiler Alves da Rocha
DECISÃO Conhecimento da remessa oficial e do recurso voluntário do reclamado e provimento negado
3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista
RELATOR Ministra Cnéa Moreira
REVISOR (Não consta)
DECISÃO Não conhecimento do recurso
3ª INSTÂNCIA Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
RELATOR Darcy Carlos Mahle
REVISOR (Não consta)
DECISÃO Provimento ao agravo