Área de identificação
Código de referência
BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-VT´s-10ª VT-897.93
Título
Reclamação Trabalhista 00897007819935180010
Data(s)
- 01/06/1993 (Produção)
Nível de descrição
Processo
Dimensão e suporte
787 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Abner Emidio de Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Nivaldo Carvelo Carvalho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Bruno Garibaldi Fleury
OBJETO Não recebimento de verbas rescisórias, formulários do Seguro-Desemprego e horas extras
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE José Manoel Batista
RECLAMADO Construtora Léo Lince S/A e Condomínio Residencial Negrão de Lima
RESUMO
Presença e defesa apresentada apenas pela primeira reclamada. Acolhidos os pedidos referentes às verbas rescisórias e férias vencidas, reflexos das horas extras pagas nos repousos, salários atrasados, horas prêmio e FGTS. Não acolhidos a dobra do art. 467 da CLT e honorários advocatícios. Na fase de execução houve Agravo de Instrumento ref. ao Agravo de Petição.