Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 28/04/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
102 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Júnior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Diferenças salariais, FGTS, etc
DECISÃO Procedente
RECLAMANTE Eci Pedroso da Silva
RECLAMADO Joaquim Antônio de Araújo
RESUMO
O processo refere-se a uma reclamação trabalhista movida por Eci Pedroso da Silva contra Joaquim Antônio de Araújo, iniciada em 28 de abril de 1981. A reclamante alegou demissão injusta, ausência de anotação na CTPS e não pagamento das verbas rescisórias. O caso passou por diversas etapas, incluindo audiências, condenação do reclamado ao pagamento de valores devidos, penhoras e leilões de bens para quitação da dívida.
Os bens penhorados incluíram roupas e acessórios, que foram leiloados em diferentes ocasiões. Apesar das tentativas de execução, o processo enfrentou dificuldades devido ao não pagamento integral da dívida e à ausência do reclamado. Em 2007, foi expedida uma certidão de crédito para garantir os direitos da reclamante, com valores atualizados até 1984.
O processo foi arquivado provisoriamente por falta de manifestação das partes.