Processo 131.94 - Reclamação Trabalhista 131/1994

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Código de referência

BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-VT´s-12ª VT-131.94

Título

Reclamação Trabalhista 131/1994

Data(s)

  • 31/01/1994 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

222 folhas

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

JUIZ DO TRABALHO Paulo C. F. Andrade
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Agenor Afrânio S. Cançado
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS José Lemes Machado
OBJETO Horas extras, saldo de salário, férias vencidas, aviso prévio, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Cristiano Pires dos Santos
RECLAMADO Vilmar M. da Silva e Firmino dos Santos Fernandes (Indústria de Tênis Trezzeli)

Avaliação, seleção e eliminação

RESUMO

O reclamante foi admitido pela reclamada em 04/05/1992. Pleiteou a anotação de sua C.T.P.S.; pagamento de saldo de salário, férias vencidas em dobro, férias proporcionais, 1/3 constitucional sobre as férias, aviso prévio, 13º salário, 13º salário proporcional; FGTS de todo o pacto laboral e multa fundiária.
A sentença foi deferida parcialmente, condenando os executados de forma solidária a pagar horas extras e férias vencidas. Foi determinada também a anotação da CTPS do reclamante e pagamento de indenização em virtude de litigância de má-fé.

Incorporações

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