Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31/01/1994 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
222 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Paulo C. F. Andrade
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Agenor Afrânio S. Cançado
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS José Lemes Machado
OBJETO Horas extras, saldo de salário, férias vencidas, aviso prévio, 13º salário, FGTS e multa de 40% do FGTS
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Cristiano Pires dos Santos
RECLAMADO Vilmar M. da Silva e Firmino dos Santos Fernandes (Indústria de Tênis Trezzeli)
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido pela reclamada em 04/05/1992. Pleiteou a anotação de sua C.T.P.S.; pagamento de saldo de salário, férias vencidas em dobro, férias proporcionais, 1/3 constitucional sobre as férias, aviso prévio, 13º salário, 13º salário proporcional; FGTS de todo o pacto laboral e multa fundiária.
A sentença foi deferida parcialmente, condenando os executados de forma solidária a pagar horas extras e férias vencidas. Foi determinada também a anotação da CTPS do reclamante e pagamento de indenização em virtude de litigância de má-fé.