Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 18/08/1993 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
230 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Paulo C. F. Andrade
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Agenor Afrânio S. Cançado
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Wagner Luiz da Paixão Borges Vieira
OBJETO FGTS
DECISÃO
RECLAMANTE Maria Abadia Diogo (rep. espólio Alberto Eduardo de Carvalho)
RECLAMADO Estado de Goiás (Secretaria Estadual de Saúde)
RESUMO
O reclamante foi admitido como trabalhador-médico em 20 de março de 1975. Em dezembro de 1991, houve a conversão do regime de trabalho de CLT para estatutário. Pleiteia o pagamento do FGTS do período a que tem direito.
O reclamado foi condenado a efetuar os depósitos do FGTS no período de 05/10/1988 a 25/12/1991.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do reclamado e Remessa Ex Offício
RELATOR Saulo Emídio dos Santos
REVISOR Octávio José de Magalhães Drummond Maldonado
DECISÃO Conhecimento da remessa oficial e do recurso voluntário e provimento negado ao recurso