Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 05/03/1992 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
491 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Kleber de Souza Waki
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Wilson da Silveira Pereira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Edward Pereira de Souza
OBJETO Horas Extras e incidências nas férias + 1/3, nos 13° salários, diferenças salarias e FGTS sobre as parcelas de direito
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Carmem Dolores Fai Tarone Ribeiro Guedes
RECLAMADO Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Ação Social e Trabalho
RESUMO
A reclamante foi admitida em 15.07.88 no cargo de Técnico Nível Superior T-31-A, a sua função Técnica em Atividades Produtivas e de Extensão e Professora, e pleiteou na inicial o pagamento das seguintes parcelas: horas extras e incidências nas férias + 1/3, nos 13º salários, diferenças salariais e FGTS nas parcelas de direito. A ação foi julgada procedente em parte, e o reclamado foi condenado ao pagamento das seguintes parcelas: FGTS incidente sobre o período de 15 a 31/07/88; horas extras e reflexos; gratificação de interiorização; diferenças salariais a partir de janeiro/91, em face da redução salarial constatada; diferenças do FGTS que deixou de ser depositado. O reclamado inconformado com a condenação interpôs Recurso Ordinário, visando a reforma do r. julgado.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamante
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Alberto Mendes Rodrigues de Souza
DECISÃO Provimento negado