Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 05/03/1992 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
491 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Kleber de Souza Waki
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Wilson da Silveira Pereira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Edward Pereira de Souza
OBJETO Horas Extras e incidências nas férias + 1/3, nos 13° salários, diferenças salarias e FGTS sobre as parcelas de direito
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Carmem Dolores Fai Tarone Ribeiro Guedes
RECLAMADO Estado de Goiás – Secretaria de Estado da Ação Social e Trabalho
RESUMO
A reclamante foi admitida em 15.07.88 no cargo de Técnico Nível Superior T-31-A, a sua função Técnica em Atividades Produtivas e de Extensão e Professora, e pleiteou na inicial o pagamento das seguintes parcelas: horas extras e incidências nas férias + 1/3, nos 13º salários, diferenças salariais e FGTS nas parcelas de direito. A ação foi julgada procedente em parte, e o reclamado foi condenado ao pagamento das seguintes parcelas: FGTS incidente sobre o período de 15 a 31/07/88; horas extras e reflexos; gratificação de interiorização; diferenças salariais a partir de janeiro/91, em face da redução salarial constatada; diferenças do FGTS que deixou de ser depositado. O reclamado inconformado com a condenação interpôs Recurso Ordinário, visando a reforma do r. julgado.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamante
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Alberto Mendes Rodrigues de Souza
DECISÃO Provimento negado