Identificatie
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Titel
Datum(s)
- 03/09/1990 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
1.619 folhas
Context
Naam van de archiefvormer
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
JUIZ DO TRABALHO Ana Marcia Braga Lima
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Reajuste Salarial referente à URP e IPC; Parcelas vencidas e vincendas; Integração no FGTS, 13º Salário, Férias, Gratificações e demais parcelas remuneratórias com juros e correção monetária; Honorários advocatícios
DECISÃO Improcedente
RECLAMANTE Sindicato dos Trabalhadores de Rad. e Publicidade no Estado de Goiás/GO
RECLAMADO CERNE – Consórcio de Empresas Radiofusão e Notícias do Estado de Goiás
RESUMO
O Reclamante substituto processual postula o pagamento, pela reclamada, aos empregados substituídos que laboram para a reclamada CERNE – Consórcio de Empresas Radiofusão e Notícias do Estado de Goiás: Reajuste Salarial referente à URP de Fevereiro/89 e ao IPC de abril/90, com incidência em todas as verbas de natureza contratual/salarial a partir de março/89(URP) e abril/90(IPC); Parcelas vencidas e vincendas; Integração no FGTS, 13º Salário, Férias, Gratificações e demais parcelas remuneratórias com juros e correção monetária; Honorários advocatícios.
O Reclamado alega, em preliminar, a falta de legitimidade do Sindicato, requer a improcedência do pedido e a condenação do Reclamante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
O Colegiado da 1ª JCJ de Goiânia, por unanimidade, decidiu em Sentença: Rejeitar a Preliminar da defesa; Julgar improcedente pedido; Absolver o Reclamado e condenar o Reclamante a pagar as custas processuais. Fl.90/91
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamante
RELATOR Ialba-Luza Guimarães de Mello
REVISOR Josias Macedo Xavier
DECISÃO Conhecimento e provimento parcial ao recurso.