Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/08/1981 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
71 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Herácito Pena Junior
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES José Milton de Oliveira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, 13º salários, Férias vencidas e proporcionais, horas extras, repousos sobre horas extras, salário retido
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Maria Irondina Moreira dos Santos, Ana Martins da Silva, Sônia Maria Ferreira da Silva
RECLAMADO Sport News Indústria e Comércio de Materiais Esportivos Ltda
RESUMO
As reclamantes informam na petição inicial que foram contratadas pela reclamada para trabalhar como costureiras, alegam que foram injustamente demitidas e não receberam as parcelas de aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais, horas extras, repousos sobre horas extras, salários retidos. Conforme sentença de fls. 25 a 1ªJCJ/ Goiânia, por votação unânime, julgou procedente em parte, a presente ação para condenar a reclamada a pagar às reclamantes as parcelas pleiteadas na inicial (contraprestação salarial em dobro) com as deduções apontadas e a liberar-lhes ainda o FGTS (período trabalhado mas não anotado nas Carteiras de Trabalho). Tudo conforme apurado em liquidação de sentença.