Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 07/01/1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
11 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Manoel Guimarães da Silva
OBJETO Férias, 13° salário, aviso prévio, horas extras, repouso semanal remunerado e FGTS
DECISÃO Arquivamento
RECLAMANTE Roosevelt Afonso
RECLAMADO Relomac - Relógios e Máquinas Ltda.
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
A reclamante trabalhou por mais de um ano sem registro em carteira, recebendo salários sem recibo, sem FGTS e foi dispensada sem aviso prévio. Alega jornadas superiores à legal, inclusive aos sábados e domingos, sem pagamento de horas extras, além de não ter recebido verbas rescisórias, férias, 13º e descanso semanal remunerado. Assim, requer: férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º vencido e proporcional, aviso prévio, horas extras (dias úteis, sábados e domingos), descanso semanal remunerado, indenização por tempo de serviço/FGTS e registro da CTPS.
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso