Processo 2263.91 - Reclamação Trabalhista 02263000719915180001

2.415 folhas

JUIZ DO TRABALHO Ana Márcia Braga Lima
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Geraldo de Bastos
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Aloísio Silva de Aguiar
OBJETO Diferenças salariais retidas, salários retidos e não pagos, gratificações natalinas, FGTS, multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Aladi José de Lima + 013
RECLAMADO Fundação Universidade Estadual de Goiás

RESUMO
Os Reclamantes alegaram serem admitido pela Reclamada para exercerem a função de magistério superior, cada um admitido em data distinta, de acordo com a petição inicial. Pleitearam diferenças salariais retidas, salários retidos e não pagos, gratificações natalinas, FGTS, multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios.
O Colegiado da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia decidiu, em sentença, por unanimidade de votos, acolher parcialmente os pedidos e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salarias retidas, salários retidos, 13º salário e FGTS. Indeferidos os honorários advocatícios e a multa do art. 467 da CLT. (fls. 185 e 186).
Os Reclamantes propuseram Embargos declaratórios alegando obscuridade e dúvida quanto ao deferimento, na sentença, de compensação de valores integrantes de comprovantes de pagamentos juntados pela Reclamada, alegando não serem relativos a diferenças salariais, mas sim folha normal de pagamento de pessoas diversas dos reclamantes.
O Colegiado da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Goiânia, por unanimidade de votos, julgou procedentes os embargos declaratórios (fls. 192 e 193).

2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinários dos Reclamantes (fls. 196 a 205) e Remessa Ex Officio
RELATOR Káthia Maria Bomtempo de Albuquerque
REVISOR José Luiz Rosa
DECISÃO Conhecimento e provimento negado a ambos recursos.