Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/05/1992 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
1159 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Mário José de Sá
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Wilson da Silveira Moreira
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Edward Pereira de Souza
OBJETO Horas Extras, Periculosidade, Diferenças Salariais e incidências nas férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Bento Moreira Duarte (+ 09)
RECLAMADO Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A
RESUMO
Os reclamantes pleitearam o pagamento de horas extras, periculosidade, diferenças salariais além de incidências nas parcelas de aviso prévio, 13º salários, férias vencidas e proporcionais. O reclamado foi condenado pagar os autores as parcelas de diferenças salariais apenas pela incorporação dos abonos salariais determinada pela Lei 8.238/91, a partir de setembro/91.
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamado
RELATOR Alberto Mendes Rodrigues de Souza
REVISOR Ialba-Luza Guimarães de Melo
DECISÃO Conhecimento denegado
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário dos Reclamantes
RELATOR Heiler Alves da Rocha
REVISOR Dora Maria da Costa
DECISÃO Conhecimento e provimento parcial ao recurso.