Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 30/11/1984 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
3.302 folhas
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
JUIZ DO TRABALHO Abner Emídio de Souza
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito D. Bezerra
OBJETO Reintegração ao emprego, pagamento dos salários de todo o período de afastamento, pagamento de horas extras e seus reflexos, diferenças da comissão de função e repercussão em outras verbas e honorários advocatícios
DECISÃO Procedente em parte
RECLAMANTE Everaldo Wascheck
RECLAMADO Banco do Estado de Goiás S/A - BEG
RESUMO
O Reclamante alegou ser admitido em 11 de julho de 1978, para exercer as funções de gerente na agência do Banco do Estado de Goiás de Nerópolis – GO. Argumentou ter adquirido estabilidade contratual em 26 de novembro de 1982 e de ter sido injustamente demitido em 15 de fevereiro de 1984. Pleiteou a reintegração ao emprego com o pagamento dos salários de todo o período de afastamento, pagamento de horas extras e seus reflexos em outras vertas, diferenças da comissão de função e repercussão em outras verbas e honorários advocatícios.
O Colegiado decidiu em sentença, por maioria de votos, vencido em parte o Sr. Vogal representante dos empregados (que admitia a reintegração do Reclamante), julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar o reclamado ao pagamento de horas extras e seus reflexos, diferença da comissão de função e repercussão em outras verbas, FGTS e honorários assistenciais (sentença fls. 68 a 72).
2ª INSTÂNCIA Recurso Ordinário do Reclamante e Recurso Ordinário do Reclamado
RELATOR Bertholdo Satyro
REVISOR Herácito Pena Júnior
DECISÃO Conhecimento e provimento negado ao RO do reclamante; conhecimento e provimento parcial ao RO do reclamado
3ª INSTÂNCIA Recurso de Revista do Reclamante
RELATOR José Carlos da Fonseca
REVISOR Marco Aurélio
DECISÃO Conhecimento e provimento ao recurso
Embargos em Recurso de Revista do Reclamado
RELATOR Barata Silva
REVISOR Prates de Macedo
DECISÃO Rejeição dos embargos
Recurso Extraordinário do Reclamado
RELATOR Marco Aurélio Prates de Macedo
DECISÃO Seguimento denegado
Agravo de Instrumento do Reclamado para o STF
DECISÃO Seguimento ao recurso
Recurso Extraordinário do Reclamado
RELATOR Nelson Jobim
DECISÃO Seguimento negado ao recurso.