Processo 104.82 - Reclamação Trabalhista 104/1982

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Código de referência

BR BR.TRT18 TRT18-FJ-1G-DI-JCJ1-104.82

Título

Reclamação Trabalhista 104/1982

Data(s)

  • 13/01/1982 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

67 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Saldo de salário, aviso, férias, repouso semanal remunerado, 13°salário e horas extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Milton Ferreira Borges
RECLAMADO Joaquim Olímpio de Jesus Meirelles

Avaliação, seleção e eliminação

RESUMO

O reclamante, trabalhador rural, relata que foi aliciado junto com sua família em uma chácara próxima a Aragoiânia, sendo transportado na carroceria de um caminhão até a fazenda do reclamado, localizada em Nerópolis. O suposto acordo era para trabalhar como meeiro em uma área de um alqueire e meio, destinada ao plantio de arroz, feijão e milho. Contudo, após realizar a destoca e o preparo da terra, foi abruptamente dispensado em 20/10/1981, em razão de reclamações feitas por sua esposa e outras mulheres contra comportamentos indecorosos do proprietário da fazenda e de suas acompanhantes.

O reclamante alega que, além do cultivo, executou diversas tarefas na fazenda, como reconstrução de casa (com instalação elétrica), construção de viveiro de peixes, calçamento à beira da represa com pedras de Pirenópolis, ordenha, recuperação de cercas e outros serviços. Sustenta que trabalhava aos sábados, domingos, feriados e dias santos sem qualquer contraprestação adicional e que, após a dispensa, foi abandonado em condições precárias, com seus móveis danificados e sua família alojada em um antigo depósito de leite.

Informa que esta é sua segunda ação judicial sobre o mesmo objeto, pois na primeira foi impedido de comparecer por medo, após ameaças feitas pelo reclamado, que também era procurador do Estado.

Diante do exposto, pleiteia:

  • Saldo de salário proporcional ao período trabalhado;
  • Tarefa pela destoca em 3,63 hectares;
  • Tarefa na construção de uma casa;
  • Tarefa na construção de viveiro de peixes;
  • Tarefa de calçamento com pedras de Pirenópolis;
  • Aviso prévio;
  • Férias proporcionais + adicional de 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • Horas extras (120 horas);
  • Assinatura na Carteira de Trabalho;
  • Comunicação da relação de trabalho aos órgãos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
  • Aplicação da dobra legal em caso de inadimplemento das verbas até a audiência.

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Script do material

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      Características físicas e requisitos técnicos

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      Instrumento de pesquisa gerado

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      Existência e localização de cópias

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