Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 13/01/1982 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
67 folhas
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Saldo de salário, aviso, férias, repouso semanal remunerado, 13°salário e horas extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Milton Ferreira Borges
RECLAMADO Joaquim Olímpio de Jesus Meirelles
Valorización, destrucción y programación
RESUMO
O reclamante, trabalhador rural, relata que foi aliciado junto com sua família em uma chácara próxima a Aragoiânia, sendo transportado na carroceria de um caminhão até a fazenda do reclamado, localizada em Nerópolis. O suposto acordo era para trabalhar como meeiro em uma área de um alqueire e meio, destinada ao plantio de arroz, feijão e milho. Contudo, após realizar a destoca e o preparo da terra, foi abruptamente dispensado em 20/10/1981, em razão de reclamações feitas por sua esposa e outras mulheres contra comportamentos indecorosos do proprietário da fazenda e de suas acompanhantes.
O reclamante alega que, além do cultivo, executou diversas tarefas na fazenda, como reconstrução de casa (com instalação elétrica), construção de viveiro de peixes, calçamento à beira da represa com pedras de Pirenópolis, ordenha, recuperação de cercas e outros serviços. Sustenta que trabalhava aos sábados, domingos, feriados e dias santos sem qualquer contraprestação adicional e que, após a dispensa, foi abandonado em condições precárias, com seus móveis danificados e sua família alojada em um antigo depósito de leite.
Informa que esta é sua segunda ação judicial sobre o mesmo objeto, pois na primeira foi impedido de comparecer por medo, após ameaças feitas pelo reclamado, que também era procurador do Estado.
Diante do exposto, pleiteia:
- Saldo de salário proporcional ao período trabalhado;
- Tarefa pela destoca em 3,63 hectares;
- Tarefa na construção de uma casa;
- Tarefa na construção de viveiro de peixes;
- Tarefa de calçamento com pedras de Pirenópolis;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais + adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Horas extras (120 horas);
- Assinatura na Carteira de Trabalho;
- Comunicação da relação de trabalho aos órgãos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
- Aplicação da dobra legal em caso de inadimplemento das verbas até a audiência.
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Sem restrições de acesso