Processo 104.82 - Reclamação Trabalhista 104/1982

67 folhas

JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Saldo de salário, aviso, férias, repouso semanal remunerado, 13°salário e horas extras
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Milton Ferreira Borges
RECLAMADO Joaquim Olímpio de Jesus Meirelles

RESUMO

O reclamante, trabalhador rural, relata que foi aliciado junto com sua família em uma chácara próxima a Aragoiânia, sendo transportado na carroceria de um caminhão até a fazenda do reclamado, localizada em Nerópolis. O suposto acordo era para trabalhar como meeiro em uma área de um alqueire e meio, destinada ao plantio de arroz, feijão e milho. Contudo, após realizar a destoca e o preparo da terra, foi abruptamente dispensado em 20/10/1981, em razão de reclamações feitas por sua esposa e outras mulheres contra comportamentos indecorosos do proprietário da fazenda e de suas acompanhantes.

O reclamante alega que, além do cultivo, executou diversas tarefas na fazenda, como reconstrução de casa (com instalação elétrica), construção de viveiro de peixes, calçamento à beira da represa com pedras de Pirenópolis, ordenha, recuperação de cercas e outros serviços. Sustenta que trabalhava aos sábados, domingos, feriados e dias santos sem qualquer contraprestação adicional e que, após a dispensa, foi abandonado em condições precárias, com seus móveis danificados e sua família alojada em um antigo depósito de leite.

Informa que esta é sua segunda ação judicial sobre o mesmo objeto, pois na primeira foi impedido de comparecer por medo, após ameaças feitas pelo reclamado, que também era procurador do Estado.

Diante do exposto, pleiteia:

• Saldo de salário proporcional ao período trabalhado;
• Tarefa pela destoca em 3,63 hectares;
• Tarefa na construção de uma casa;
• Tarefa na construção de viveiro de peixes;
• Tarefa de calçamento com pedras de Pirenópolis;
• Aviso prévio;
• Férias proporcionais + adicional de 1/3;
• 13º salário proporcional;
• Horas extras (120 horas);
• Assinatura na Carteira de Trabalho;
• Comunicação da relação de trabalho aos órgãos do Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
• Aplicação da dobra legal em caso de inadimplemento das verbas até a audiência.

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