Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 13/01/1982 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
11 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
JUIZ DO TRABALHO Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ CLASSISTA EMPREGADORES Daniel Viana
JUIZ CLASSISTA EMPREGADOS Expedito Domingos Bezerra
OBJETO Aviso prévio, férias simples e proporcional, 13°salário e FGTS
DECISÃO Acordo
RECLAMANTE Antonio Edimar da Silva
RECLAMADO Globex - Utilidades S/A
Avaliação, seleção e eliminação
RESUMO
O reclamante foi admitido na função de vigia noturno no mês de novembro e foi dispensado sem justa causa e recebeu os créditos trabalhistas a que tinha direito. No entanto, a reclamada deixou de proceder reajustes salariais determinados pela Lei 6.708/79. Assim, requer: reajustes salariais semestrais sobre diferenças decorrentes dos reajustes (sobre: salários, horas extras, repouso semanal remunerado e FGTS) e diferenças também sobre parcelas pagas na rescisão contratual (aviso prévio, férias completas e proporcionais, 13º salário e FGTS).
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições de acesso